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22 de Outubro de 2019

Contrato de Trabalho sob a ótica da Reforma Trabalhista

Samuel Kalmaks, Advogado
Publicado por Samuel Kalmaks
ano passado

Após uma breve análise, verifica-se o quão comum pequenas e médias empresas não confeccionarem contrato de trabalho quando da contratação de seus empregados. No ato de contratação, o empregador apenas informa verbalmente as atividades, a jornada laboral e a dinâmica de trabalho que o empregado irá desempenhar.

Muitas demandas trabalhistas decorrem da falta de cumprimento deste contrato de trabalho avençado informalmente entre empregador e empregado.

Pois bem, em 2017 entrou em vigor a lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), trazendo para o ordenamento jurídico diversas mudanças na seara trabalhista. Entre essas mudanças, tem-se que o ACORDADO prevalece sobre o LEGISLADO, importante alteração que permite acordos entre empregados e empregadores em determinadas condições de trabalho.

A Lei 13.467/2017 tornou o contrato de trabalho escrito e formal ainda mais importante, pois neste, é possível os empregadores definirem condições de trabalho como, por exemplo, banco de horas, intervalo intrajornada, jornada de trabalho, planos de cargos, salários e funções.

O que percebe-se na prática, é que o contrato de trabalho estabelece direitos e deveres, tanto para os empresários quanto para o empregador, estabelecendo benefícios e limites para cada parte, sendo sem dúvida uma ferramenta importantíssima contra o conflito judiciário na justiça do trabalho.

Por fim, cabe numerar 3 benefícios da formalização do contrato de trabalho para o empregador/empresas:

  • 1. Redução da demanda contenciosa trabalhista: Com as diretrizes daquela relação contratual pré-estabelecida, escrita e formalizada, reduz drasticamente as demandas trabalhistas perante a justiça, permitindo definir toda a relação de trabalho entre o empregado e empregador;
  • 2. Acordo entre Empregador e Empregado: Com o advento da lei mencionada, é possível o Empregador acordar com o Empregado condições de trabalho como jornadas e banco de horas em contratos individuais de trabalho.
  • 3. O que é registrado não é esquecido: Pequenas e médias empresas costumam contratar seus funcionários de forma verbal, e em decorrência disto, acabam não cumprindo àqueles ajustes da relação de trabalho convencionados no momento da contratação. Assim, o contrato escrito e formal permite estabelecer as condições de trabalho, evitando, consequentemente, o esquecimento, pois estará registrado na ficha profissional do empregado.

Samuel Kalmaks Martins Pereira

Advogado

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